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Recurso contra descontos das pausas na Galp em Espanha


A Confederação Sindical das Comissões Obreras (CCOO) recorreu ao supremo tribunal por causa de uma decisão que permitiu que a Galp Espanha descontasse pausas para café ou cigarro nas horas de trabalho, segundo a agência Efe.

Um tribunal espanhol decidiu, numa sentença conhecida esta terça-feira, que a Galp Energia pode deduzir ao cálculo efetivo da jornada de trabalho o tempo em que um trabalhador toma o pequeno-almoço, bebe um café ou fuma um cigarro.

Numa sentença de dezembro passado, um juiz da Audiência Nacional rejeitou uma ação apresentada pela CCOO contra a Galp, com a qual mantinha um conflito coletivo.

Entre outras coisas, o sindicato exigia que o cálculo do tempo derivado da implementação de um sistema de registo do dia de trabalho fosse declarado nulo e sem efeito, para que não afetasse os intervalos para tomar o pequeno-almoço, um café ou fumar um cigarro, tempos que até essa altura estavam integrados como trabalho dentro da jornada do dia, sem registo ou tempo descontado.

Hoje, a ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Díaz, avançou que vai estudar se a pausa para café se pode considerar tempo de trabalho, tendo em conta uma diretiva europeia, e assim legislar sobre o tema.

Entretanto, questionada pela Efe, a Galp rejeitou aplicar a mesma medida em Portugal, porque a legislação espanhola que o permite “não tem paralelo em Portugal”.

A CCOO também queria que fosse eliminada a decisão de que o tempo passado numa viagem de negócios não fosse contado como tempo de trabalho e que a contagem de horas extraordinárias só fosse considerada nos casos em que estas fossem autorizadas pela direção da Galp.

Segundo a sentença, a Galp pode regular e estabelecer novos horários em que não se trabalha e que até agora estavam incluídos na jornada de trabalho “de forma unilateral”.

No que diz respeito às horas extraordinárias, a Audiência Nacional confirmou que estas devem ser autorizadas com antecedência e que não é suficiente que sejam feitas e, em seguida, exigir o pagamento.

A Galp Energia tem 623 postos de abastecimento de combustíveis e 226 lojas em Espanha.



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Isabel dos Santos recorre no processo contra Ana Gomes


A empresária angolana Isabel dos Santos recorreu da sentença do Tribunal de Sintra sobre o processo por alegadas ofensas ao bom nome que moveu contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, segundo o documento consultado pela Lusa.

Segundo o texto do recurso, Isabel dos Santos “vem impugnar a decisão proferida pois considera, em primeira análise, que a sentença é nula”.

Em 16 de janeiro o Tribunal de Sintra rejeitou a ação cível apresentada pela empresária angolana Isabel dos Santos contra ex-eurodeputada Ana Gomes por considerar “o direito à liberdade expressão e informação da requerida [Ana Gomes] deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente (Isabel dos Santos).

Em causa estavam várias publicações online e declarações da ex-eurodeputada, incluindo um ‘tweet’ divulgado a 14 de outubro, reagindo a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa.

“Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, ‘lava’ que se farta! E (…) o Banco de Portugal não quer ver…”, escreveu Ana Gomes no Twitter.

A ação cível reclamava a retirada das publicações e o recurso insiste nesta ideia.

“Os tweets em causa deverão ser retirados sob pena de estarmos perante um dano continuado e irreversível na esfera jurídica da Recorrente [Isabel dos Santos], tendo a Recorrida[Ana Gomes], na sua disponibilidade a possibilidade de proceder à retirada das publicações on-line”, lê-se no documento.



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20 de fevereiro, Madeira cai, mas ergue-se com mais força


A 20 de fevereiro, recorda-se o temporal da Região Autónoma da Madeira, uma das maiores catástrofes de sempre em Portugal, que retirou a vida a 42 pessoas. O temporal na ilha ocorreu em 2010. Vitorino Nemésio, escritor português, morreu neste dia, em 1978.

O temporal devastador da Madeira provocou 42 mortos e centenas de feridos, além de ter deixado dezenas de famílias desalojadas. Ocorreu a 20 de fevereiro de 2010.

Também a 20 de fevereiro, em 1464, Bragança é elevada à categoria de cidade. Já em 1820, funda-se o Metropolitan Museum of Art.

Em 1941, no Holocausto, os nazis enviam o primeiro grupo de judeus para os campos de concentração.

Um ano mais tarde, o historiador britânico David Irving é condenado por um tribunal austríaco a três anos de prisão, por ter negado o Holocausto, durante a II Guerra Mundial.

Nasceram neste dia William Prescott, militar americano (1726), Sidney Poitier, ator norte-americano, (1927), Cindy Crawford, modelo e atriz americana (1966), e Kurt Cobain, vocalista dos Nirvana (1967).

Morreram a 20 de fevereiro Papa Martinho V (1431), Estácio de Sá, explorador português (1567), Vitorino Nemésio, escritor português (1978), e Ferruccio Lamborghini, fundador da fábrica de carros Lamborghini (1993).



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Falta de médicos no Santa Maria é “problema antigo”, assume diretor clínico


O diretor clínico do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, afirmou hoje que a falta de médicos nas urgências da unidade é um problema antigo que se deve à falta de formação de especialistas há 10 anos.

O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, Joaquim Ferro, e o diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, foram hoje ouvidos na Comissão de Saúde, no parlamento, a pedido do PSD, “a propósito da degradação das condições de funcionamento dos hospitais do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

O pedido de audição surgiu na sequência de, em novembro passado, 21 chefes de equipa do serviço de urgência do Centro Hospitalar Lisboa Norte terem pedido escusa de responsabilidade devido à falta de médicos, por considerarem não estarem reunidas as condições para cuidados de saúde com qualidade e segurança, numa ação denunciada pelo Sindicado dos Médicos da Zona Sul.

“Um problema que parece ser novo, mas que é antigo”, disse Luís Pinheiro, sublinhando que “nada se passou” em novembro de 2019, do ponto de vista do serviço, que não se tenha passado em anos anteriores.

“Terá acontecido algo diferente do ponto de vista do enquadramento, eventualmente, por uma questão de oportunidade ou de algum cansaço por parte das equipas. Não é um problema por falta de vontade de contratar especialistas para trabalhar nas urgências, mas porque não [os] há”, afirmou.

Luís Pinheiro salientou que existe uma “lacuna geracional” devido à falta de formação de especialistas há dez anos, pelo que agora estão em falta.

Mais de 50% dos médicos tem mais de 50 anos e alguns fazem urgências noturnas, sublinhou.

Por seu turno, Joaquim Ferro referiu que nos últimos anos houve uma alteração das equipas no serviço de urgência e que hoje há menos especialistas, o que obrigou a um esforço redobrado por parte dos especialistas de medicina interna.

Segundo o presidente do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, constituído pelos Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, para minimizar este problema está a ser reforçada a formação na área da medicina interna.

O responsável exemplificou que há cerca de cinco anos apenas se formavam, naquele hospital, sete ou oito médicos, e em 2019 conseguiram formar-se 14, perspetivando-se que em 2020 se possam formar 17.

Outra das medidas apontadas por Joaquim Ferro foi a de reforçar a contratação de médicos desta especialidade, que “se tornou quase o tronco das equipas de urgência”, referindo ainda que durante três anos vai ser necessário “reforçar pelo menos em seis especialistas a medicina interna”.

“Temos a curto prazo três especialistas a mais já recrutados – e já no hospital – e no próximo concurso serão recrutados mais três”, salientou, acrescentando que também se reforçou as equipas “com pessoas mais capacitadas” e internos com mais experiência.



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