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Conferência Episcopal apoia referendo sobre a eutanásia


A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou hoje o apoio às iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo.

A posição foi divulgada em comunicado, após reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, que decorreu em Fátima, com os bispos a voltarem a apelar aos profissionais de saúde para não cederem a atos como a eutanásia, o suicídio assistido “ou a supressão da vida”, mesmo em casos de doença irreversível.

“A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”, lê-se no documento.

O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) Manuel Barbosa, disse aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Permanente, que o referendo, “embora a vida não seja referendável”, pode ser, nas atuais circunstâncias, uma forma “útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural”.

Quanto à forma como os católicos podem intervir na defesa do referendo, Manuel Barbosa revelou que “cada diocese verá a forma concreta” como o fará.

Questionado sobre se o parlamento não tem legitimidade democrática para aprovar a despenalização da eutanásia, o porta-voz da CEP considerou que a Assembleia da República “representa o povo”.

“Não digo que não tem legitimidade [para decidir], mas é um assunto tão sério para a sociedade, que a sociedade tem de ser consultada”, acrescentou, considerando que o referendo e a necessária discussão em torno do tema se justifica também porque “o assunto não foi debatido” na campanha para as legislativas.

Por último, Manuel Barbosa defendeu que “a defesa dos cuidados paliativos tem de continuar. Os cuidados paliativos devem ser a opção mais digna para lutar contra a eutanásia”.

Nos últimos dias foram vários os responsáveis eclesiásticos que se manifestaram contra a eutanásia, com destaque para o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, que neste fim de semana afirmou que “a pessoa deve ser sempre acompanhada com um ‘não’ rotundo a tudo aquilo possa obviar à vida dessa pessoa. Não à eutanásia, não ao suicídio assistido”.

“Quando uma sociedade entra por esses caminhos, essa mentalidade suicida alarga-se a toda a sociedade, que se torna ela própria suicidária”, acrescentou o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, na homilia de uma missa, citado pela agência católica Ecclesia.

Já na semana passada, o cardeal-patriarca de Lisboa se manifestara contra a despenalização da eutanásia, admitindo assumir uma intervenção “antes, durante e depois” do debate marcado para 20 de fevereiro no parlamento.

Para Manuel Clemente, está em causa “a vida, o seu significado, sobretudo quando está mais fragilizada”, sublinhou.

Entretanto, no sábado, em texto publicado no Expresso, o cardeal José Tolentino Mendonça alertava que “não é o primado da vida que tem de estar sujeito às circunstâncias (…) de cada tempo, mas sim as circunstâncias que devem estar ao serviço incondicional do primado da vida. A verdadeira missão que compete à política é o suporte infatigável da vida”.

Por sua vez, o bispo auxiliar de Braga considerou que “a vida é um bem indisponível” e que “a eutanásia e o suicídio não representam um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade”.

Nuno Almeida, em carta aberta dirigida aos deputados, alertou que “não é lógico contrapor o valor da vida humana ao valor da liberdade e da autonomia. É que a autonomia supõe a vida e sua dignidade. A vida é um bem indisponível, o pressuposto de todos os outros bens terrenos e de todos os direitos. Não pode invocar-se a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Não se alcança a liberdade da pessoa com a supressão da vida dessa pessoa”.

Já o bispo do Porto, Manuel Linda, reafirmou que “a vida humana nunca é referendável”, mas seria “deplorável” que os deputados “impusessem os seus critérios” aos portugueses, numa referência à despenalização da eutanásia, que o parlamento discute em 20 de fevereiro.

Numa mensagem divulgada através do Twitter, Manuel Linda abriu as portas à defesa de um referendo sobre a eutanásia, ao escrever que “a vida humana nunca é referendável. Eticamente. Mesmo que a totalidade da população aprovasse uma técnica de morte, esta seria sempre deplorável. Mas mais deplorável seria se 150 ou 200 pessoas impusessem os seus critérios a largos milhões de cidadãos”.

O bispo de Aveiro veio também a terreiro para defender o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos a nível nacional, reforçando que o direito à vida é “inviolável”, numa posição contra a discussão da despenalização da eutanásia.

Numa nota pastoral dirigida aos católicos da diocese de Aveiro, António Moiteiro, escreveu que “a defesa da vida humana não é simplesmente uma questão religiosa, mas sobretudo uma questão da dignidade e dos direitos do ser humano”.

Também o arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, considerou que a vida “é inviolável” e os cuidados paliativos “são a única resposta para garantir uma morte digna”.

“Em Portugal estamos a viver mais um momento histórico. Não podemos permitir que alguns deputados queiram decidir por nós, quando não apresentaram o assunto da eutanásia nos seus programas eleitorais”, disse Jorge Ortiga numa homilia no sábado.

Entretanto, a Federação Portuguesa pela Vida está a promover um abaixo-assinado com vista a um referendo contra a eutanásia e, na quarta-feira, representantes de oito confissões religiosas vão reiterar a sua oposição à despenalização da eutanásia em Portugal.

Por outro lado, entretanto, quase 500 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade.

A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” foi criada no início de janeiro e, cerca das 13:15 de hoje, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros.

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.

JLG (AH) // ZO



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Isabel dos Santos recorre no processo contra Ana Gomes


A empresária angolana Isabel dos Santos recorreu da sentença do Tribunal de Sintra sobre o processo por alegadas ofensas ao bom nome que moveu contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, segundo o documento consultado pela Lusa.

Segundo o texto do recurso, Isabel dos Santos “vem impugnar a decisão proferida pois considera, em primeira análise, que a sentença é nula”.

Em 16 de janeiro o Tribunal de Sintra rejeitou a ação cível apresentada pela empresária angolana Isabel dos Santos contra ex-eurodeputada Ana Gomes por considerar “o direito à liberdade expressão e informação da requerida [Ana Gomes] deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente (Isabel dos Santos).

Em causa estavam várias publicações online e declarações da ex-eurodeputada, incluindo um ‘tweet’ divulgado a 14 de outubro, reagindo a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa.

“Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, ‘lava’ que se farta! E (…) o Banco de Portugal não quer ver…”, escreveu Ana Gomes no Twitter.

A ação cível reclamava a retirada das publicações e o recurso insiste nesta ideia.

“Os tweets em causa deverão ser retirados sob pena de estarmos perante um dano continuado e irreversível na esfera jurídica da Recorrente [Isabel dos Santos], tendo a Recorrida[Ana Gomes], na sua disponibilidade a possibilidade de proceder à retirada das publicações on-line”, lê-se no documento.



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20 de fevereiro, Madeira cai, mas ergue-se com mais força


A 20 de fevereiro, recorda-se o temporal da Região Autónoma da Madeira, uma das maiores catástrofes de sempre em Portugal, que retirou a vida a 42 pessoas. O temporal na ilha ocorreu em 2010. Vitorino Nemésio, escritor português, morreu neste dia, em 1978.

O temporal devastador da Madeira provocou 42 mortos e centenas de feridos, além de ter deixado dezenas de famílias desalojadas. Ocorreu a 20 de fevereiro de 2010.

Também a 20 de fevereiro, em 1464, Bragança é elevada à categoria de cidade. Já em 1820, funda-se o Metropolitan Museum of Art.

Em 1941, no Holocausto, os nazis enviam o primeiro grupo de judeus para os campos de concentração.

Um ano mais tarde, o historiador britânico David Irving é condenado por um tribunal austríaco a três anos de prisão, por ter negado o Holocausto, durante a II Guerra Mundial.

Nasceram neste dia William Prescott, militar americano (1726), Sidney Poitier, ator norte-americano, (1927), Cindy Crawford, modelo e atriz americana (1966), e Kurt Cobain, vocalista dos Nirvana (1967).

Morreram a 20 de fevereiro Papa Martinho V (1431), Estácio de Sá, explorador português (1567), Vitorino Nemésio, escritor português (1978), e Ferruccio Lamborghini, fundador da fábrica de carros Lamborghini (1993).



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Falta de médicos no Santa Maria é “problema antigo”, assume diretor clínico


O diretor clínico do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, afirmou hoje que a falta de médicos nas urgências da unidade é um problema antigo que se deve à falta de formação de especialistas há 10 anos.

O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, Joaquim Ferro, e o diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, foram hoje ouvidos na Comissão de Saúde, no parlamento, a pedido do PSD, “a propósito da degradação das condições de funcionamento dos hospitais do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

O pedido de audição surgiu na sequência de, em novembro passado, 21 chefes de equipa do serviço de urgência do Centro Hospitalar Lisboa Norte terem pedido escusa de responsabilidade devido à falta de médicos, por considerarem não estarem reunidas as condições para cuidados de saúde com qualidade e segurança, numa ação denunciada pelo Sindicado dos Médicos da Zona Sul.

“Um problema que parece ser novo, mas que é antigo”, disse Luís Pinheiro, sublinhando que “nada se passou” em novembro de 2019, do ponto de vista do serviço, que não se tenha passado em anos anteriores.

“Terá acontecido algo diferente do ponto de vista do enquadramento, eventualmente, por uma questão de oportunidade ou de algum cansaço por parte das equipas. Não é um problema por falta de vontade de contratar especialistas para trabalhar nas urgências, mas porque não [os] há”, afirmou.

Luís Pinheiro salientou que existe uma “lacuna geracional” devido à falta de formação de especialistas há dez anos, pelo que agora estão em falta.

Mais de 50% dos médicos tem mais de 50 anos e alguns fazem urgências noturnas, sublinhou.

Por seu turno, Joaquim Ferro referiu que nos últimos anos houve uma alteração das equipas no serviço de urgência e que hoje há menos especialistas, o que obrigou a um esforço redobrado por parte dos especialistas de medicina interna.

Segundo o presidente do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, constituído pelos Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, para minimizar este problema está a ser reforçada a formação na área da medicina interna.

O responsável exemplificou que há cerca de cinco anos apenas se formavam, naquele hospital, sete ou oito médicos, e em 2019 conseguiram formar-se 14, perspetivando-se que em 2020 se possam formar 17.

Outra das medidas apontadas por Joaquim Ferro foi a de reforçar a contratação de médicos desta especialidade, que “se tornou quase o tronco das equipas de urgência”, referindo ainda que durante três anos vai ser necessário “reforçar pelo menos em seis especialistas a medicina interna”.

“Temos a curto prazo três especialistas a mais já recrutados – e já no hospital – e no próximo concurso serão recrutados mais três”, salientou, acrescentando que também se reforçou as equipas “com pessoas mais capacitadas” e internos com mais experiência.



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