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Estados-membros da ONU em falta com contribuições perdem direito de voto


A ONU, que em 2019 admitiu sérias dificuldades financeiras, divulgou que 10 Estados-membros estavam no início deste ano em falta com as contribuições obrigatórias para o orçamento da organização e alguns iam perder o direito de voto na Assembleia-geral.

O alerta foi dado na sexta-feira pelo porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, que divulgou então a lista dos 10 países atrasados nas contribuições: “República Centro-Africana, Comores, Gâmbia, Líbano, Lesoto, São Tomé e Príncipe, Somália, Tonga, Venezuela e Iémen”.

Na mesma ocasião, o porta-voz esclareceu que os atrasos estavam a ser avaliados ao abrigo do artigo 19.º da Carta das Nações Unidas, que prevê a suspensão do direito de voto na Assembleia-geral da ONU para os países que não cumpram com as contribuições obrigatórias para o orçamento da organização internacional.

Para tal regra ser aplicada, o montante em falta deve ser igual ou superior à contribuição prevista para um período de dois anos.

“Em outubro de 2019, a Assembleia-geral decidiu que as Comores, São Tomé e Príncipe e a Somália podiam manter o seu direito de voto (…) até ao fim da atual sessão”, que termina em setembro, lembrou, na sexta-feira, Stéphane Dujarric, informando então que os restantes sete países seriam abrangidos pelo artigo da Carta das Nações Unidas, ou seja, a suspensão do direito de voto.

O artigo 19.º prevê igualmente que a Assembleia-geral tem o poder de decidir que Estados-membros incumpridores, que aleguem que o atraso nos pagamentos se deve a circunstâncias fora do seu controlo, mantêm o direito de voto.

O orçamento operacional das Nações Unidas é de aproximadamente de três mil milhões de dólares (cerca de 2,6 mil milhões de euros), sem contar com as dotações para as missões de manutenção da paz da ONU.

Em outubro de 2019, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que a organização estava com um grave problema de tesouraria, tendo mesmo afirmado que as Nações Unidas poderiam ficar sem dinheiro até ao final desse mesmo mês.

Perante tal situação, a ONU decidiu avançar com um conjunto de medidas para tentar controlar as despesas da organização, várias das quais continuam ainda em vigor.

“Em última análise, são os Estados-membros que são os responsáveis pela saúde financeira da organização”, recordou na altura Guterres, numa referência implícita aos países que não pagam a sua contribuição ou que se atrasam.

Segundo o serviço noticioso ONU News, 146 Estados-membros cumpriram, até ao momento, com as suas obrigações para o atual orçamento.

Quatro pagaram por completo – Portugal, Arménia, Ucrânia e Índia – referiu a mesma fonte.

O Líbano, que constava na lista de Estados-membros devedores, pagou, entretanto, o montante em atraso e recuperou na segunda-feira o seu direito de voto na Assembleia-geral da ONU, algo que nunca tinha acontecido ao país.

“O Líbano acaba de efetuar um pagamento. Com esse pagamento, o direito de voto do Líbano foi totalmente recuperado”, anunciou, na segunda-feira, Stéphane Dujarric.

Na rede social Twitter, a embaixadora do Líbano junto das Nações Unidas, Amal Moudallali, justificou que os pagamentos à organização internacional estavam em atraso devido “à situação atual no Líbano”.

O anúncio da suspensão do voto do Líbano na ONU suscitou uma reação de indignação no país, um dos Estados fundadores da organização internacional, com muitos libaneses a atribuírem tal situação a uma má gestão dos assuntos públicos e às divisões internas.

Desde 17 de outubro que o país tem testemunhado uma contestação popular sem precedentes contra a classe dirigente, que é acusada de corrupção e de ser incapaz de retirar o Líbano da precária situação económica e financeira em que se encontra.

O movimento de contestação levou à renúncia ainda em outubro do primeiro-ministro, Saad Hariri, deixando o país perante a pior crise económica e política desde a guerra civil de 1975-1990.

Em novembro passado, o Banco Mundial alertou que metade da população libanesa poderia mergulhar na pobreza.

Devido aos atrasos na formação de um novo executivo, a contestação popular voltou hoje às ruas libanesas.



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Humor

‘Nacional’ de Motocross ajusta regulamentos


O Campeonato Nacional de Motocross (MX Jogos Santa Casa) vai ter algumas novidades, com o maior destaque a ir para o reajustamento dos regulamentos.

As competições iniciam-se a 1 de março, destacando-se a alteração da denominação das classes Infantis A, Infantis B e Iniciados para 50cc, 65cc e 85 cc respetivamente, bem como o regresso das classes Juvenis às provas às provas do campeonato nacional (65 cc).

No Campeonato Nacional de Supercross as 85 cc deixam de ser incluídas no mesmo, com os horários a sofrerem reajustes, o mesmo se passando com as idades mínima e máxima para que os pilotos possam alinhar nas classes de iniciação e no supercross.

Em 2020as alterações nas idades permitem aos pilotos alinhar nas diversas categorias a partir dos 5 anos (50cc), numa primeira categoria que vai até aos 8 anos. Nos 65 cc entre os 11 e os 15 anos, a MX para pilotos entre os 14 e os 60 anos, a MX2 Júnior entre 13 e 17 anos e a MX1 entre os 15 e os 60 anos.

No Supercross a MX2 para pilotos a partir dos 13 anos, e MX2 para os pilotos entre os 13 e os 55 anos, enquanto nos Regionais MX as idades admitidas variam entre os 5 e os 65 anos.

O motocross juvenil a classe 50cc passa a troféu, com provas nos diversos campeonatos regionais e uma final em setembro ou outubro. Surge nos calendários o campeonato nacional 65 cc. A classe de 50cc é disputada em formato de troféu Centro e Sul.

As classes juvenis serão duas; 50 e 65 cc, que participarão em provas distintas, havendo duas mangas na classe de Infantis 50cc e duas na de Infantis 65 cc, podendo ser realizadas no mesmo dia e no mesmo local.

As provas das classes séniores no campeonato nacional de MX regressam ao formato de 2018 realizando-se uma manga única para MX1 e MX2 com uma final de Elite para os 30 melhores (15 MX1 e 15 MX2) mais duas sessões de treinos (livres e cronometrados) e uma repescagem.

No campeonato nacional de Supercross, um dos seus momentos mais espectaculares, a ‘Flying Lap’ passa a ser denominada por ‘Super Pole’ e irá atribuir pontos para o somatório das duas finais Elite (1º – 3 pontos; 2º – 2 pontos e 3º – 1 ponto) bem como as posições na grelha para as Super Finais de cada uma das jornadas do calendário.



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Jackpot de 100 milhões de euros de Euromilhões sai em Portugal


O primeiro prémio do concurso 005/2020 do Euromilhões, no valor de cerca de 100 milhões de euros, saiu a um apostador em Portugal, informou hoje o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O segundo prémio, de 349.306,00 euros, contemplou quatro jogadores no estrangeiro, enquanto o terceiro prémio, no valor de 65.085,87 euros, vai ser entregue a cinco apostadores, nenhum deles em Portugal.

Já o quatro prémio, de 2.487,14 euros, contemplou 64 apostadores, sete dos quais em Portugal.

A chave vencedora do concurso 005/2020 do Euromilhões, sorteada hoje, é composta pelos números 08 – 19 – 20 – 29 – 44 e pelas estrelas 03 e 08.



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18 de janeiro, nasce Pintasilgo, morre Almeida Santos


Hoje é dia de recordar Maria de Lourdes Pintasilgo, que tem o seu nome marcado na história política portuguesa. Nascida a 18 de janeiro de 1930, foi a primeira mulher a ocupar o cargo de chefia de um Governo. Também neste dia, morre António Almeida Santos, político, deputado e membro de executivos em diferentes legislaturas.

É um símbolo da Democracia portuguesa e um sinal da força da mulher em cargos de chefia – neste caso, de um Governo.

Maria de Lourdes Pintasilgo foi a única mulher que desempenhou o cargo de primeiro-ministro em Portugal, tendo liderado o V Governo Constitucional.

Entrou em funções em julho de 1979 e saiu em janeiro de 1980. Pintasilgo foi também a segunda primeira-ministra em toda a Europa, entrando em funções dois meses depois da tomada de posse de Margaret Thatcher.

Em 1953, com 23 anos, licenciou-se em Engenharia Químico-Industrial, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, numa época em que poucas mulheres enveredavam pela área da engenharia.

Maria de Lourdes Pintasilgo foi nomeada chefe de serviço no Departamento de Investigação e Desenvolvimento da Companhia União Fabril, em 1954. Pela primeira vez, uma mulher integrava os quadros técnicos superiores daquela empresa.

Da sua longa carreira política, destaca-se a chefia de um Governo.

No dia 19 de julho de 1979, é indigitada – pelo Presidente da República, Ramalho Eanes – para chefiar o V Governo Constitucional, um executivo de gestão, incumbido de preparar as eleições legislativas intercalares de 2 de novembro desse ano.

Foi também candidata nas Presidenciais e deputada no Parlamento Europeu, na qualidade de independente integrada no Grupo Socialista, entre 1987 e 1989. Morreu em Lisboa, 10 de julho de 2004.

Também neste dia, morre, aos 89 anos, António Almeida Santos. Foi advogado, deputado e ministro em diferentes governos, desde a primeira legislatura.

Foi ainda líder da bancada parlamentar do PS, entre 1991 e 1994, membro do Conselho de Estado de 1985 a 2002 e membro do Conselho de Estado, durante o mesmo período.

Nasceram a 18 de janeiro Charles de Montesquieu, filósofo francês (1689), Thomas Watson, inventor que com Alexander Graham Bell, desenvolveu o telefone (1854), Oliver Hardy, ator norte-americano (1892), e Arno Otto Schmidt, escritor alemão (1914).

Nasceram ainda Maria de Lourdes Pintasilgo, política portuguesa (1930), Ray Dolby, inventor norte-americano (1933), Gilles Villeneuve, piloto canadiano de Fórmula 1 (1950), e Kevin Costner, ator norte-americano (1955).

Morreram neste dia D. Pedro I, Rei de Portugal (1367), John Tyler, 10.º Presidente dos EUA (1862), Edward Bulwer-Lytton, escritor e político inglês (1873), e Ary dos Santos, poeta português (1984).

Morreram também Manuel Antunes, professor universitário e ensaísta português (1985), e João Aguardela, músico, vocalista, líder e fundador dos Sitiados (2009).



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